DECISÕES DO CARF PASSAM A TER EFEITO VINCULANTE

O Ministro da Economia, por meio da Portaria ME nº 129 de 1º de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje (2/4), atribuiu a 29 súmulas do CARF efeito vinculante em relação a toda Administração Tributária Federal. O efeito vinculante atribuído às súmulas torna sua observância obrigatória pela Procuradoria Geral da … Ler maisDECISÕES DO CARF PASSAM A TER EFEITO VINCULANTE

CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS.

O CARF decidiu que uma Indústria se apropriasse dos créditos PIS e Cofins em relação as despesas/custos com o Tratamento de Resíduos Industriais. Período de apuração: 01/10/2005 a 31/12/2005. Conforme Acórdão nº 3301­002.523 de 12 de Fevereiro de 2015. O conceito de insumos para efeito de PIS e COFINS deve se relacionar aos gastos, em … Ler maisCRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS.

RAZÕES PARA FORMAR UMA HOLDING FAMILIAR

A criação de uma holding pode ser interessante, principalmente, para o aspecto fiscal e/ou societário, sendo esses um dos principais objetivos na criação de empresas desse tipo. No aspecto fiscal, os empresários podem estar interessados em uma redução da carga tributária, planejamento sucessório, retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação. … Ler maisRAZÕES PARA FORMAR UMA HOLDING FAMILIAR

SIMPLES COBRANÇA DE METAS NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL

O assédio moral, também conhecido como “mobbing” ou terror psicológico, é uma espécie de violência de ordem moral ou psicológica praticada no ambiente de trabalho. Juridicamente, o assédio moral pode ser considerado como um abuso emocional no local de trabalho, de forma não sexual e não racial, com o fim de afastar o empregado das … Ler maisSIMPLES COBRANÇA DE METAS NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL